Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204968776O novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabelece o tamanho da Área de Preservação Permanente que deve ser mantida em...1457941204968776Ano: 2020Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Toledo - PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Áreas de Preservação Permanente (APP) | Código Florestal BrasileiroO novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabelece o tamanho da Área de Preservação Permanente que deve ser mantida em zonas rurais ou urbanas. De acordo com essa lei, aponte a alternativa a seguir cuja largura dessa área está incorreta:A30 (trinta) metros, para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura.B60 (sessenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura.C100 (cem) metros, para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura.D200 (duzentos) metros, para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura.E500 (quinhentos) metros, para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204963283Direito AmbientalA Lei n.º 12.305/2010, que regulamenta o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deve possuir critérios que harmonizem a proteção humana, ambienta...Questão 457941204963287Direito AmbientalSistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC instituído pela Lei n.º 9.985/2000 estabelece critérios e normas para a criação, implan...Questão 457941204963289Direito AmbientalA Resolução CONAMA n.º 448/2012 estabelece alterações e critérios nos artigos da resolução CONAMA n.º 307/2002, que retrata a gestão dos resíduos da c...Questão 457941204964698Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei n.º 9.433:1997, estabelece níveis de atuação de setores organizados, entre os quais estão: Conselho Naci...Questão 457941204964708Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei n.º 12.305/2010, institui novas regras a aplicabilidades em diversas escalas de atuação, em que se verifi...Questão 457941204967911Direito AmbientalOs procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental de empreendimentos são estabelecidos pela Resolução do Conselho Nacional do Mei...Questão 457941204967920Direito AmbientalO Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo f...Questão 457941204968775Direito AmbientalA lei de Crimes Ambientais (Lei 9.065/1998) ou Lei da Vida estabelece dois tipos de punições para quem comete crime ambiental: a restrição de direito ...Questão 457941204968779Direito AmbientalA Lei 9.966/2000, que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo, define que as substâncias noci...Questão 457941204968789Direito AmbientalOs resíduos sólidos demandam grande atenção dos gestores municipais, pois envolvem diversos aspectos socioambientais, entre os quais podemos destacar: