Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204976508Paulo, um contribuinte, sofreu prejuízos devido a uma atuação irregular de um fiscal. Ele deseja pleitear indenização. O...1457941204976508Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do EstadoPaulo, um contribuinte, sofreu prejuízos devido a uma atuação irregular de um fiscal. Ele deseja pleitear indenização. O fundamento para responsabilizar o Estado é o princípio da:AImunidade tributária.BAutonomia administrativa.CResponsabilidade objetiva.DResponsabilidade subjetiva.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204970986Direito AdministrativoA moralidade administrativa exige que a conduta do servidor público não se limite à simples distinção entre certo e errado. É necessário que seus atos...Questão 457941204971140Direito AdministrativoA Administração Pública pode adotar diferentes modalidades de licitação, de acordo com a natureza e a finalidade da contratação. Uma delas é o leilão,...Questão 457941204971335Direito AdministrativoOs poderes administrativos possuem funções distintas dentro da Administração Pública, permitindo que o Estado atue segundo a legalidade e o interesse ...Questão 457941204975252Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 14.133/21, encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será ...Questão 457941204975274Direito AdministrativoAcerca do regramento conferido pela Constituição Federal às estatais em geral, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204975281Direito AdministrativoAcerca das regras de declaração de bens previstas na Lei nº 8.429/92, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941204975355Direito AdministrativoA administração pública indireta é concretizada com a existência de entidades que compõem sua estrutura. Assinale a alternativa correspondente à pesso...Questão 457941204975364Direito AdministrativoA organização administrativa na gestão pública é concretizada na observância da devida hierarquia e composição. Assinale a alternativa correspondente ...Questão 457941204975911Direito AdministrativoA declaração de nulidade em um contrato administrativo possui efeitos retroativos, impedindo que o contrato produza efeitos jurídicos e desconstituind...Questão 457941204976010Direito AdministrativoA nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021 reconfigurou os processos de licitação com determinadas modificações, a exemplo da retirada de modalidade...