Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204976737Com base na Lei nº 6.360/76 que estabelece a necessidade de autorização prévia para modificações em produtos, assinale a...1457941204976737Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de Produtos FarmacêuticosCom base na Lei nº 6.360/76 que estabelece a necessidade de autorização prévia para modificações em produtos, assinale a alternativa CORRETA que descreve corretamente a exigência da Lei.AA mudança de nome fantasia do produto dispensa autorização prévia do Ministério da Saúde.BQualquer modificação na fórmula do produto, incluindo alteração de elementos de composição ou de seus quantitativos, precisa de autorização prévia do Ministério da Saúde.CQualquer alteração na embalagem do produto necessita de autorização prévia do Ministério da Saúde.DA troca do responsável técnico pela produção do produto dispensa autorização prévia do Ministério da Saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204971856Direito SanitárioA Lei nº 8.080/1990 detalha o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo diversas ações de vigilância. Qual das opções a seguir NÃO c...Questão 457941204971860Direito SanitárioA participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) é um princípio fundamental e ocorre por meio de instâncias colegiadas. Segundo ...Questão 457941204975110Direito SanitárioDentre a opções citadas abaixo, assinale a alternativa que corresponde ao órgão autorizado a estabelecer condições para aplicação da Lei nº 8.142 de 1...Questão 457941204975151Direito SanitárioTendo como base a Lei Orgânica nº 8.080/90, marque (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas:(__)O conjunto de ações e serv...Questão 457941204975986Direito SanitárioConforme previsto no Art. 12 da Lei Orgânica de Saúde, serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de...Questão 457941204976728Direito SanitárioAssinale a alternativa CORRETA que corresponde às categorias de infrações sanitárias, com base nos instrumentos legais de vigilância sanitária.Questão 457941204976732Direito SanitárioNo Brasil, as atividades de vigilância sanitária são competência do SNVS - O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil. É CORRETO afirmar que...Questão 457941204976735Direito SanitárioA Lei nº 9.782/99 autoriza a ANVISA a dispensar o registro de produtos em situações específicas. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde à situ...Questão 457941204976743Direito SanitárioUma infração sanitária é o desrespeito às normas legais e regulamentos que visam a preservação, promoção e recuperação da saúde. Assinale a alternativ...Questão 457941204978089Direito SanitárioAs atividades de apoio à assistência à saúde são consideradas ações e serviços de saúde, podendo ser realizadas por empresas com capital estrangeiro. ...