Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204979148Em uma ação de controle de constitucionalidade, o procurador municipal contesta uma lei que viola direitos fundamentais ...1457941204979148Ano: 2024Banca: UNIVALIOrganização: Prefeitura de Luiz Alves - SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIEm uma ação de controle de constitucionalidade, o procurador municipal contesta uma lei que viola direitos fundamentais dos cidadãos. A ação adequada para a defesa coletiva contra a lei é:AHabeas Corpus.BAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI).CMandado de Segurança Individual.DAção Popular.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204973576Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 208, estabelece os deveres do Estado com a educação. Acerca destes deveres e garantias, marque V para as...Questão 457941204974603Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988, em seu Título VIII ("Da Ordem Social"), estabelece as bases para a Seguridade Social no Brasil, compreendendo um conju...Questão 457941204974823Direito ConstitucionalA Constituição Federal, ao organizar o Sistema Tributário Nacional, atribuiu aos Municípios a competência para instituir três impostos. Além dos impos...Questão 457941204975257Direito ConstitucionalNos termos do Art. 37, da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito F...Questão 457941204975768Direito ConstitucionalA Constituição Federal tem 250 artigos. Até hoje, foram aprovadas e incorporadas ao documento 131 Emendas Constitucionais − as duas últimas na terça-f...Questão 457941204975797Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem...Questão 457941204975985Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1998, assinale a alternativa cuja a atribuição NÃO compete ao Sistema Único de Saúde.Questão 457941204976028Direito ConstitucionalAnalise as afirmações abaixo sobre a Emenda Constitucional nº 109 de 15/03/2021: I.Faz parte de um conjunto de alterações constitucionais sugerido pel...Questão 457941204979139Direito ConstitucionalDurante uma auditoria, o procurador observa que um servidor público acumulou dois cargos remunerados. Em qual situação essa acumulação é permitida pel...Questão 457941204979153Direito ConstitucionalO procurador recebe uma denúncia de uso irregular de verba pública em uma obra municipal. O meio judicial adequado para que cidadãos possam contestar ...