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O conceito de família natural abrange, além dos pais e de seus descendentes, os parentes próximos com vínculo de afinidade.

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A não comunicação da prática de violência contra criança ou adolescente à autoridade pública é crime comum.

É dever dos serviços públicos e privados de saúde a oferta de grupos às gestantes que manifestem entregar seus filhos para adoção, com vistas a dirimi...

Pode ajuizar ação de execução de alimentos em proveito de criança e adolescente o Ministério Público, na condição de

É permitido ao adolescente em capacitação educativa realizar atividade regular remunerada bem como obter participação na venda dos produtos do seu tra...

Marcos, adolescente com quinze anos de idade, foi flagrado em local público, vendendo maconha a dois adultos. Em razão disso, foi apresentada represen...

Com referência ao procedimento para apuração de ato infracional cometido por adolescente, assinale a opção correta.

As crianças ou adolescentes inseridos em programa de acolhimento familiar ou institucional