Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204991923O enquadramento de ato como atentatório à probidade administrativa parte de uma concepção restrita da legalidade, o que ...1457941204991923Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TelebrasDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O enquadramento de ato como atentatório à probidade administrativa parte de uma concepção restrita da legalidade, o que resultou em enumeração taxativa de condutas no texto legal.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204484582Direito AdministrativoAs disposições da Lei n.º 14.133/2021 são aplicáveis às empresas públicas, uma vez que o governo detém parte do capital social destas ou a sua totalid...Questão 457941204516097Direito AdministrativoPara os regimes de execução integrada e semi-integrada, não há previsão legal de alteração dos valores contratuais, uma vez que, nesses casos, a contr...Questão 457941204539079Direito AdministrativoO governo de um estado delegou certa prestação de serviço público à determinada pessoa jurídica, mediante concessão, por prazo determinado.Nessa situa...Questão 457941204558508Direito AdministrativoA comissão de licitação poderá ser substituída por um servidor formalmente designado para essa finalidade.Questão 457941204573922Direito AdministrativoConforme o disposto na Lei n.º 8.112/1990, ao servidor em estágio probatório é vedada a concessão de licençaQuestão 457941204581349Direito AdministrativoDe acordo com a teoria do risco administrativo, é vedado considerar a culpa exclusiva da vítima como hipótese de exclusão da responsabilidade civil do...Questão 457941204583584Direito AdministrativoO excesso de poder, espécie de abuso de poder, ocorre quando o agente público ultrapassa os limites impostos a suas atribuições.Questão 457941204592840Direito AdministrativoProvado que o motorista da SUFRAMA não agiu com dolo ou culpa, a superintendência não estará obrigada a indenizar todos os danos sofridos pelo conduto...Questão 457941204597077Direito AdministrativoOs contratos administrativos, embora bilaterais, não se caracterizam pela horizontalidade, já que as partes envolvidas não figuram em posição de igual...Questão 457941204612081Direito AdministrativoA publicação do contrato e seus aditivos não constitui condição indispensável à sua eficácia.