Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993449Os atos que causem lesão ao erário caracterizam improbidade administrativa apenas quando for comprovado dolo do agente p...1457941204993449Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 1º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021Os atos que causem lesão ao erário caracterizam improbidade administrativa apenas quando for comprovado dolo do agente público.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005755Direito AdministrativoOs prazos fixados em meses ou anos contam-se de data a data. Se, no mês do vencimento, não houver o dia equivalente àquele do início do prazo, tem-se ...Questão 457941205007192Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, não se aplica aos procedimentos perante os tribu...Questão 457941205011564Direito AdministrativoO atributo da qualidade das compras, no caso de licitações públicas, exige um esforço adicional em função da necessidade de se fazer uma especificação...Questão 457941205015412Direito AdministrativoQuando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em ou...Questão 457941205031073Direito AdministrativoA omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, enseja a responsabilização do agente p...Questão 457941205032776Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 59 a 63.O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos f...Questão 457941205047758Direito AdministrativoAs autoridades administrativas somente poderão editar atos normativos após a consulta pública para a manifestação de interessados.Questão 457941205050632Direito AdministrativoO prazo decadencial para que a Administração declare a nulidade de seus atos incide mesmo em direitos originados antes da entrada em vigência da lei o...Questão 457941205059874Direito AdministrativoOs princípios previstos na Constituição Federal de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência deverão ser obedecidos pela admini...Questão 457941205064853Direito AdministrativoA lesão ao patrimônio público, desde que decorrente de ação dolosa do agente, implica em integral ressarcimento do dano.