Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993510A fiscalização profissional, ainda que seja exercida por autarquia federal, não se submete aos princípios dos direitos h...1457941204993510Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFONO 1º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração PúblicaA fiscalização profissional, ainda que seja exercida por autarquia federal, não se submete aos princípios dos direitos humanos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012655Direito AdministrativoOs preceitos da Lei nº 9.784/99 aplicam-se apenas aos órgãos do Poder Executivo.Questão 457941205016762Direito AdministrativoA habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade d...Questão 457941205035156Direito AdministrativoCom relação aos poderes da Administração, assinale a alternativa correta.Questão 457941205037454Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...Questão 457941205038182Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta.Questão 457941205041198Direito AdministrativoNas ações por ato de improbidade administrativa, é vedado ao Ministério Público celebrar acordos de não persecução civil.Questão 457941205053722Direito AdministrativoAs empresas públicas são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente público, pode...Questão 457941205054649Direito AdministrativoConcluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até noventa dias, improrrogável, para decidir.Questão 457941205054667Direito AdministrativoA discricionariedade pressupõe conceitos abertos, amplos e genéricos que outorguem desenvoltura interpretativa ao agente para preenchimento de sentido...Questão 457941205057896Direito AdministrativoA respeito da responsabilidade do Estado, assinale a alternativa correta.