Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993682As normas da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis ao detentor de mandato eletivo que induza dolosa ou culpos...1457941204993682Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021As normas da Lei de Improbidade Administrativa são aplicáveis ao detentor de mandato eletivo que induza dolosa ou culposamente para a prática do ato de improbidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002002Direito AdministrativoOs atos do processo administrativo não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir.Questão 457941205008326Direito AdministrativoA Lei de Licitações e Contratos Administrativos também se aplica à locação e à concessão e permissão de uso de bens públicos.Questão 457941205019893Direito AdministrativoO poder de polícia é um instrumento da Administração que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abste...Questão 457941205025414Direito AdministrativoMotivo é o pressuposto de fato e de direito que serve de fundamento ao ato administrativo.Questão 457941205038597Direito AdministrativoCom relação à extinção e ao controle jurisdicional do ato administrativo, assinale a alternativa correta.Questão 457941205038720Direito AdministrativoNo setor público, o processo de aquisição de mercadorias e serviços está vinculado estritamente ao princípio da legalidade, sendo conduzido por normas...Questão 457941205047775Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 veda a acumulação de cargos públicos na Administração Pública. Como exceção, ela permite, entretanto, a acumulação de u...Questão 457941205050025Direito AdministrativoÉ direito do administrado ter ciência da tramitação dos processos administrativos em que tenha a condição de interessado, ter vista dos autos, obter c...Questão 457941205054649Direito AdministrativoConcluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até noventa dias, improrrogável, para decidir.Questão 457941205064530Direito AdministrativoO ato administrativo é exequível quando a Administração possui todas as condições necessárias para dar-lhe operatividade.