Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204993684O ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública prescinde de lesividade relevante ao bem j...1457941204993684Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O ato de improbidade que atenta contra os princípios da Administração Pública prescinde de lesividade relevante ao bem jurídico tutelado e depende do reconhecimento da produção de danos ao erário.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203257903Direito AdministrativoNão configurará ato de improbidade administrativa a mera indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição...Questão 457941204993428Direito AdministrativoO sistema de registro de preços (SRP) permite contratações futuras sem necessidade de nova licitação, mediante ata de registro válida.Questão 457941204997003Direito AdministrativoA readaptação constitui forma simultânea de provimento e vacância em cargo público, caracterizando-se pela investidura do servidor em outro cargo cuja...Questão 457941205010410Direito AdministrativoO credenciamento é um procedimento auxiliar das licitações, o qual é adotado quando se constata, na fase de planejamento da contratação, que a abordag...Questão 457941205031202Direito AdministrativoOs detentores de emprego público nas entidades da Administração Indireta são considerados agentes políticos e são estatutários.Questão 457941205037969Direito AdministrativoA União somente participará de consórcios públicos dos quais também façam parte todos os estados em cujos territórios estejam situados os municípios c...Questão 457941205051244Direito AdministrativoA imperatividade é um dos atributos do ato administrativo, mas ela não possibilita criar uma obrigação ao particular de forma unilateral.Questão 457941205058407Direito AdministrativoA declaração de bens pode ser substituída por declaração anual apresentada à Receita Federal para ajuste anual do imposto de renda.Questão 457941205062098Direito AdministrativoO dano oriundo de concausas, isto é, resultante não apenas de fato imprevisível, mas também de ação ou omissão do Estado, não afasta a responsabilidad...Questão 457941205084813Direito AdministrativoO controle administrativo pode ser de legalidade ou de mérito. O primeiro cabe à própria Administração e, com limitações, ao Poder Legislativo, já o s...