Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994457A fiscalização contratual pode ser dispensada quando o contrato contém cláusulas detalhadas e penalidades elevadas.1457941204994457Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade - Lei 14.133/2021Texto associadoA respeito da elaboração, da fiscalização e da extinção de contratos administrativos em órgãos públicos.A fiscalização contratual pode ser dispensada quando o contrato contém cláusulas detalhadas e penalidades elevadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999438Direito AdministrativoAcerca dos prazos estabelecidos para os procedimentos de licitações ou em relação aos contratos administrativos, definidos pela Lei nº 14.133/2021, as...Questão 457941205003182Direito AdministrativoOs conselhos de fiscalização profissional, por serem classificados como autarquias de regime especial, são pessoas jurídicas de direito público integr...Questão 457941205011014Direito AdministrativoAcerca do mandado de segurança e considerando a Lei nº 12.016/2009, da decisão interlocutória do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar a limin...Questão 457941205014048Direito AdministrativoA competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria, salvo os casos de delegação e avocação legalm...Questão 457941205036194Direito AdministrativoAcerca dos agentes públicos, julgue os itens de 98 a 100.Os agentes honoríficos gozam de vínculo precário com a Administração Pública e são considerad...Questão 457941205058216Direito AdministrativoOs princípios da legalidade e da moralidade por parte de agentes públicos não observa hierarquia: todos, sem exceção, devem por eles zelar.Questão 457941205066109Direito AdministrativoAs opiniões técnicas sem caráter vinculativo não podem ensejar a responsabilidade pessoal do agente público que as manifesta. Uma vez migrando para a ...Questão 457941205070465Direito AdministrativoAs entidades de fiscalização do exercício profissional, pelas suas peculiaridades, estão sujeitas somente à prestação de contas recíproca entre a enti...Questão 457941205070698Direito AdministrativoA convalidação consiste em técnica que permite ao administrador, mesmo diante de ato administrativo nulo em razão de vício insanável, proceder à sua m...Questão 457941205080617Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/93, que institui normas para os contratos da Administração Pública, determina que a inexecução total ou parcial do contrato enseja a su...