Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204994703A Lei nº 14.133/2021 afastou a aplicação dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, passando a di...1457941204994703Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: COREN - ACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Lei nº 14.133/2021A Lei nº 14.133/2021 afastou a aplicação dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, passando a disciplinar, de forma autônoma, o regime jurídico das licitações e os contratos administrativos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002093Direito AdministrativoDurante a fase de planejamento de uma licitação na modalidade concorrência, cujo objeto é a contratação de uma complexa solução de software, a equipe ...Questão 457941205015414Direito AdministrativoQuando for necessária a prestação de informações ou a apresentação de provas pelos interessados ou terceiros, serão expedidas intimações para esse fim...Questão 457941205029469Direito AdministrativoO rol de direitos dos administrados no âmbito do processo administrativo previsto na Lei n.º 9.784/1999 é taxativo, não sendo assegurados outros direi...Questão 457941205038948Direito AdministrativoA delegação de competência constitui um princípio fundamental que rege a Administração Federal.Questão 457941205046267Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas integrantes da administração indireta são entidades dotadas de personalidade jurídica própria.Questão 457941205049157Direito AdministrativoO sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações dessa Lei até o limite do valor da h...Questão 457941205051045Direito AdministrativoO processo administrativo somente será iniciado a pedido de interessado.Questão 457941205051203Direito AdministrativoPode ser arguida a suspeição de autoridade ou servidor que tenha amizade íntima ou inimizade notória com algum dos interessados ou com os respectivos ...Questão 457941205058426Direito AdministrativoA regulação em sede de direito administrativo tem, cada vez mais, migrado para a jurisprudência, o que a tem afastado das normatizações ou da codifica...Questão 457941205064898Direito AdministrativoA proibição de acumulação remunerada de cargos públicos não se estende a empregos e funções nem abrange autarquias, fundações e empresas públicas.