Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204995567No processo administrativo devem-se observar os critérios de razoabilidade e de proporcionalidade na adoção de decisões ...1457941204995567Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CREFITO 17ª RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No processo administrativo devem-se observar os critérios de razoabilidade e de proporcionalidade na adoção de decisões que imponham sanções ou restrições aos direitos dos administrados, sob a pena de invalidade.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994167Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade, ao vedar favorecimentos pessoais e exigir uma atuação orientada pelo interesse público, também impede que o agente util...Questão 457941205001778Direito AdministrativoA respeito dos princípios da Administração Pública e do poder de polícia administrativa, julgue os itens a seguir.A fase de fiscalização do poder de p...Questão 457941205016038Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, que trata do regime de responsabilização por atos de improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem.O si...Questão 457941205030702Direito AdministrativoConcurso é a modalidade prevista pela legislação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmios ou remuneração aos venced...Questão 457941205035452Direito AdministrativoEventual punição em virtude de ato de improbidade administrativa restringe-se à suspensão dos direitos políticos.Questão 457941205036319Direito AdministrativoA noção de Estado de Direito descreve a entidade que, ao mesmo tempo que produz o ordenamento, a ele se subordina.Questão 457941205050024Direito AdministrativoA Administração Pública deverá, nos processos administrativos, indicar os pressupostos de fato e de direito que determinarem sua decisão.Questão 457941205061042Direito AdministrativoSuponha-se que o Conselho Regional de Odontologia do Acre queira contratar notório especialista para proferir palestra de treinamento e aperfeiçoament...Questão 457941205064092Direito AdministrativoA Administração Pública pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade, o que consiste em uma expressão da autotutela.Questão 457941205068560Direito AdministrativoO exaurimento do prazo para que o interessado oferte reclamação, espécie de recurso administrativo, em processo administrativo acarreta a decadência, ...