Segundo o Decreto nº 10.024/2019, compete ao pregoeiro

Quanto à Lei n.º 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue os itens de 51 a 55.O pregoeiro será designado entre os servidores do ...

A intimação do servidor para ciência de decisão ou para a efetivação de diligências deveria ter observado uma antecedência mínima de três dias úteis q...

Considerando as sanções específicas autorizadas pela Lei de Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/1992 –, julgue os itens a seguir.Na resp...

No caso de ato de improbidade administrativa que implique enriquecimento ilícito, o improbo perderá a integralidade de seus bens, independentemente da...

A Administração deve revogar seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade.

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens de 71 a 80.Serviços uti singuli são aqueles que têm por finalidade a satisfação individual e indireta da...

A edição de atos normativos por autoridade administrativa poderá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, a qual ocorrerá ...

Em relação aos poderes, aos deveres e às prerrogativas dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

A proibição de acumular restringe-se aos cargos públicos, não abrangendo as sociedades controladas indiretamente pelo poder público.

A Lei n.º 9.784/1999 estabelece normas básicas sobre o processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta, visando, em especial, à p...