Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204998030Conforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que estabelece regras quanto ao acesso dos cidadãos às infor...1457941204998030Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e EficiênciaConforme a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), que estabelece regras quanto ao acesso dos cidadãos às informações públicas, o princípio da publicidade determina queAos atos sejam divulgados apenas internamente.Bas informações sejam públicas, salvo nos casos de sigilo legal.Csomente servidores públicos acessem dados governamentais.Do acesso dependa sempre de requerimento formal prévio.Eos dados sejam ocultados até decisão judicial autorizativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205003186Direito AdministrativoSuponha-se que um analista de licitações de determinado conselho de classe tenha precisado adquirir um material de escritório cujo valor total estimad...Questão 457941205018435Direito AdministrativoÉ de trinta dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da nomeação.Questão 457941205019223Direito AdministrativoNas licitações e nas contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou de doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ...Questão 457941205026273Direito AdministrativoNão poderá disputar licitação a pessoa física ou jurídica que, nos dez anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com...Questão 457941205026322Direito AdministrativoO diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos do quadro pe...Questão 457941205037069Direito AdministrativoCabe ao fiscal do contrato verificar a correta execução do objeto da avença, de modo a legitimar a liquidação dos pagamentos devidos ao contratado.Questão 457941205042293Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999 e com as alterações nela introduzidas pela Lei n.º 14.210/2021, julgue os itens de 46 a 50.A participação na delibe...Questão 457941205056036Direito AdministrativoA Lei n.º 11.107/2005 é aplicável a todas as esferas federativas, sendo, pois, nacional.Questão 457941205059020Direito AdministrativoO sucessor herdeiro que enriquecer ilicitamente, com atos de improbidade administrativa realizados pelo seu antecessor, não poderá responder com o lim...Questão 457941205066789Direito AdministrativoSuponha-se que um servidor público, chefe do setor de transportes, permita que um particular utilize o veículo oficial em seu próprio benefício. Nesse...