Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204998383Assinale a opção correta, acerca da aplicação das Resoluções CONFERE nº 1.063/2015 e nº 1.130/2019.1457941204998383Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosAssinale a opção correta, acerca da aplicação das Resoluções CONFERE nº 1.063/2015 e nº 1.130/2019.AA empresa Machado Representação Ltda. está desobrigada do registro nos COREs de suas respectivas sedes e de suas filiais, quando houver.BEstão desobrigadas do registro, nos COREs de suas respectivas sedes e de suas filiais, as pessoas naturais que tiverem em seu objeto social as atividades de agência comercial, desde que não realizem a distribuição por conta própria.CNão faz jus ao benefício da redução de 50% do valor da anuidade o responsável técnico pela pessoa jurídica com o registro suspenso no CORE, em decorrência da inadimplência das contribuições devidas ao mesmo CORE.DO representante comercial registrado como pessoa natural no CORE pode ser indicado como responsável técnico das empresas das quais seja acionista, até o máximo de duas empresas.EEm caso de cancelamento do registro da pessoa jurídica, dispensa-se a comprovação do pagamento das anuidades devidas pelo responsável técnico até a data do protocolo do distrato social ou da alteração contratual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993857Legislação FederalA informação classificada como secreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, sendo admitida uma única prorrogação por igual período.Questão 457941204997429Legislação FederalO decreto nº 12.031/2024 dispõe acerca da inspeção e da fiscalização obrigatórias dos produtos destinados à alimentação animal. Com base nessa informa...Questão 457941205013663Legislação FederalÀ luz do que estabelece a Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à informação –, bem como o Decreto nº 7.724/2012, julgue os itens seguintes.Em caso do ex...Questão 457941205019905Legislação FederalA respeito da Lei nº 11.788/2008, que trata do estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.Questão 457941205020607Legislação FederalO CFT e os CRTs serão integrados, exclusivamente, por brasileiros natos cujos diplomas profissionais estejam registrados de acordo com a legislação em...Questão 457941205031784Legislação FederalO CONFEF será composto de vinte conselheiros titulares e de oito suplentes.Questão 457941205039909Legislação FederalCaso haja anuência do requerente, a informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato.Questão 457941205043196Legislação FederalCompete ao Plenário do Conselho Federal de Corretores de Imóveis eleger os integrantes de seu Conselho Fiscal, entre seus membros efetivos, em votação...Questão 457941205056148Legislação FederalO Poder Público deve assegurar não somente uma gestão transparente da informação, mas também amplo acesso a ela.Questão 457941205071557Legislação FederalJulgue os itens a seguir.I Conforme disposto no Decreto n.º 7.724/2012, a autoridade máxima de cada órgão ou entidade publicará anualmente, até o dia ...