Assinale a opção que apresenta o objeto de licitação que deverá ser realizado por meio de concurso.

São capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 14 anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

Segundo a Lei Federal n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgament...

Concurso é a modalidade prevista pela legislação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante prêmios ou remuneração aos venced...

Quanto maior for a subjetividade das normas e dos princípios, mais intenso deverá ser o controle judicial.

A alteração contratual da pessoa jurídica de direito privado afasta a responsabilidade sucessória por ato de improbidade administrativa.

Quanto aos serviços públicos, julgue os itens de 81 a 85.Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordename...

As partes poderão arguir a nulidade a que tenham dado causa, independentemente da demonstração do prejuízo.

Uma nomeação, uma exoneração e um decreto de desapropriação são exemplos de atos administrativos individuais.

Suponha-se que a empresa A e a empresa B estejam participando de determinado procedimento licitatório e que a empresa A produza seus produtos no Brasi...

Constitui motivo para a rescisão do contrato o atraso superior a noventa dias dos pagamentos, ou de parcelas destes, devidos pela Administração, decor...