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No início do ano, uma escola pública de ensino fundamental recebeu três novos alunos: uma aluna com baixa visão, que necessita de materiais em Braille e fonte ampliada; um aluno com deficiência intelectual leve, que precisa de adaptações curriculares individualizadas; e uma aluna com transtorno do espectro autista (TEA), cuja família solicitou acompanhamento especializado em sala comum.
Parte da equipe docente acredita que não há obrigação legal de oferecer tais recursos, já que a escola não dispõe nem de estrutura nem de profissionais específicos.
Com base nessa situação hipotética e na legislação vigente – Declaração de Salamanca, Política Nacional de Educação Especial/2008, Resolução CNE/CEB nº 4/2009, Lei nº 12.764/2012 e Lei nº 13.146/2015 –, julgue os itens seguintes.
Suponha-se que essa escola tenha decidido priorizar a oferta de alguns materiais acessíveis à aluna com baixa visão, enquanto outros seriam mantidos no formato padrão devido à alta complexidade da adaptação. Nesse caso, é correto afirmar que essa decisão estará alinhada à Declaração de Salamanca, que defende a criação de sistemas educacionais planejados para proporcionar uma relação custo-qualidade e respeitar as condições estruturais das instituições na promoção da inclusão.