///
O efeito negativo produzido pela infração é um dos elementos que será levado em consideração na aplicação das sanções às pessoas jurídicas.
À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.Recebido o auto de infração, o autuado terá o prazo de 30 dias para regularizar a sua sit...
O exercício de atividade de representante comercial autônomo é profissão regulamentada pela Lei nº 4.886/1965. Com base nessa informação, assinale a o...
A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual dos seus dirigentes ou de qualquer pessoa natural coautora do ato ilícito.
O acesso a informações necessárias à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais poderá ser indeferido, a critério da Administração Púb...
As informações ultrassecretas têm prazo máximo de restrição ao seu acesso de 25 anos e as reservadas, de cinco anos.
No que concerne às pessoas jurídicas, as condutas que possuam tipificação na Lei Anticorrupção (Lei n.º 12.846/2013) observam eventual sanção nos term...
Em pesquisas tecnológicas, compete ao técnico industrial de nível médio coletar, tabular e interpretar dados de natureza técnica.
O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas...
A admissão de químicos é obrigatória em indústrias de fabricação de produtos químicos, indústrias que mantenham laboratório de controle químico e indú...
Os Conselhos Regionais terão sede na Capital do estado, no Distrito Federal ou em Território de sua jurisdição e serão constituídos de três membros ef...