Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001333O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recur...1457941205001333Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioO edital deverá conter o objeto da licitação e as regras relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições de pagamento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258184Direito AdministrativoQuanto à Lei n.o 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue os itens de 51 a 55.A autoridade competente deve justificar a necessid...Questão 457941205011703Direito AdministrativoO direito administrativo ainda não é considerado um ramo autônomo do direito, e, sim, uma vertente do direito constitucional.Questão 457941205020268Direito AdministrativoAcerca da Lei n.º 9.784/1999, no que diz respeito ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue os itens de 51 a 55.É ...Questão 457941205041004Direito AdministrativoQualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de...Questão 457941205044616Direito AdministrativoApenas os agentes políticos integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo sujeitam-se às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.Questão 457941205062859Direito AdministrativoIntegram a administração pública direta a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e as autarquias.Questão 457941205063239Direito AdministrativoA execução de alguns atos decorrentes do poder de polícia pode ser delegada por lei.Questão 457941205064257Direito AdministrativoO dever de anulação pode ser excepcionalmente flexibilizado quando a manutenção do ato viciado se justificar a bem da segurança jurídica e do interess...Questão 457941205074337Direito AdministrativoConsidera-se como poder de polícia a atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regule a prát...Questão 457941205185580Direito AdministrativoA prefeitura de um município no interior do estado de São Paulo estava organizando uma celebração de ano novo na cidade, pois desejava promover a ativ...