Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205001631A sentença proferida na ação de improbidade administrativa deve considerar os obstáculos e as dificuldades reais do gest...1457941205001631Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942A sentença proferida na ação de improbidade administrativa deve considerar os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas ao seu cargo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993857Legislação FederalA informação classificada como secreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, sendo admitida uma única prorrogação por igual período.Questão 457941204995964Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) garante o acesso à informação, promovendo transparência ativa e passiva e possibilitando ao ci...Questão 457941205003803Legislação FederalAcerca da legislação anticorrupção, prevista na Lei nº 12.846/2013 e no Decreto nº 11.129/2022, julgue os itens a seguir.A investigação preliminar a r...Questão 457941205037358Legislação FederalSegundo o disposto no Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 51 a 53.Os pedidos genéricos de acesso à informação deverão ser atendidos pelos gesto...Questão 457941205040550Legislação FederalO livre exercício da profissão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, em todo o território nacional, somente é permitido ao portador de carteira p...Questão 457941205042296Legislação FederalSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.O procedimento de pedido de informação observa, subsidiariamente, a Lei n.º 9.784/1999, que ...Questão 457941205042597Legislação FederalO Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá contratar seguro-saúde e seguro odontológico para seus empregados.Questão 457941205054462Legislação FederalOs presidentes dos três Poderes possuem competência para a classificação de informação em seu nível máximo de sigilo, o grau ultrassecreto.Questão 457941205078338Legislação FederalA Lei nº 6.830/1980 prevê procedimento executivo judicial para cobrança de Dívida Ativa da Fazenda Pública. Nos termos do aludido diploma legal, por o...Questão 457941205081417Legislação FederalAs Câmaras Especializadas são órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respect...