O livre exercício da profissão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, em todo o território nacional, somente é permi...

Carla somente tem direito de solicitar as informações almejadas ao Superior Tribunal de Justiça em razão de sua condição de pesquisadora e de aluna de...

O decreto define como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

É dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando sua proteção.

O CFT é composto da diretoria executiva, da secretaria geral e da tesouraria.

O cidadão tem o direito de obter informações relativas a projetos de pesquisa e de desenvolvimento científico ou tecnológico, ainda que o sigilo delas...

Considerando o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.No exercício do poder hierárquico, o agente público não será responsabi...

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) deverá ser instalado, exclusivamente, em ambiente virtual.

Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judicial de direitos fundamentais.

O registro de pessoas jurídicas deverá ser alterado quando houver a baixa da responsabilidade técnica do profissional encarregado.

Nas questões relativas às atribuições profissionais, a decisão do Conselho Federal exige, no mínimo, quinze votos favoráveis.