Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001636Conforme a Lei nº 9.784/1999, considera-se entidade a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta...1457941205001636Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Conforme a Lei nº 9.784/1999, considera-se entidade a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Direta e da estrutura da administração indireta.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995103Direito AdministrativoO princípio da eficiência foi inserido na Constituição Federal de 1988, após a sua promulgação, por emenda constitucional, para exprimir a importância...Questão 457941204999382Direito AdministrativoAcerca do processo de licitação e das suas respectivas fases, assinale a opção que apresenta a sequência correta de etapas de uma licitação.Questão 457941205008327Direito AdministrativoNão se subordinam ao regime da Lei de Licitações e Contratos Administrativos as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.Questão 457941205021633Direito AdministrativoSão legitimadas como interessadas no processo administrativo as organizações e as associações representativas quanto a direitos e interesses coletivos...Questão 457941205052240Direito AdministrativoO ato administrativo é perfeito quando não contraria as disposições da Constituição Federal.Questão 457941205060151Direito AdministrativoNos prazos, contam-se apenas os dias úteis.Questão 457941205060510Direito AdministrativoÉ vedada a delegação da competência para edição de atos de caráter normativo.Questão 457941205067548Direito AdministrativoSão atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.Questão 457941205068136Direito AdministrativoAcerca de improbidade administrativa e legislação específica, julgue os itens que se seguem.Tanto o agente público ímprobo quanto o terceiro beneficiá...Questão 457941205075618Direito AdministrativoSe a administração pública firmar contrato com pessoa jurídica de direito privado, tal contrato deverá ser considerado como ato administrativo.