Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205001685Conforme a Lei nº 14.133/2021, agente público é o indivíduo integrante da Administração Pública dotado de poder de decis...1457941205001685Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP 16ªDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021Conforme a Lei nº 14.133/2021, agente público é o indivíduo integrante da Administração Pública dotado de poder de decisão.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994204Direito AdministrativoA administração pública pode anular os seus próprios atos, quando eivados de vícios de legalidade, ou revogá-los por conveniência, respeitados os dire...Questão 457941204997605Direito AdministrativoCaso haja dolo específico e perda patrimonial efetiva ao erário, o biblioteconomista pode responder por ato de improbidade administrativa que causa pr...Questão 457941205005675Direito AdministrativoPor seu caráter público, reinvestir lucros é considerado opcional para empresas públicas.Questão 457941205015176Direito AdministrativoEm relação à Lei nº 13.303/2016, julgue os itens subsequentes.A empresa pública e a sociedade de economia mista são entidades dotadas de personalidade...Questão 457941205016078Direito AdministrativoAcerca das noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue os itens a seguir.A licitação pode ser dispensada para...Questão 457941205021610Direito AdministrativoNa instrução do processo administrativo, quando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Adminis...Questão 457941205025697Direito AdministrativoNa fase preparatória da licitação, deve-se realizar, via de regra, a análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução...Questão 457941205044984Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite ...Questão 457941205047691Direito AdministrativoConforme o Decreto-Lei n.o 200/1967, assinale a alternativa correta a respeito da descentralização na Administração Federal.Questão 457941205048905Direito AdministrativoA responsabilidade pelos danos causados por atos de terceiros ou fenômenos da natureza é do tipo subjetiva, não estando contemplada na teoria do risco...