Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205002647Ao final da fase de apresentação de propostas e lances, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento ju...1457941205002647Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CAU-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioAo final da fase de apresentação de propostas e lances, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará o controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994399Direito AdministrativoA aplicação da sanção de perda da função pública por ato de improbidade administrativa exige previsão expressa na sentença condenatória, não decorrend...Questão 457941205001523Direito AdministrativoA referida repartição não tem competência para dar ou negar autorização para o uso de área pública.Questão 457941205002084Direito AdministrativoO princípio da eficiência baseia-se na ideia de que é necessário descentralizar a Administração Pública.Questão 457941205014086Direito AdministrativoServiços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente, por meio de seus a...Questão 457941205017615Direito AdministrativoNa descentralização da atividade administrativa por delegação, o Estado transfere somente a execução do serviço público mediante contrato ou ato unila...Questão 457941205022935Direito AdministrativoO poder de polícia goza do atributo da autoexecutoriedade, o que permite à Administração Pública executar suas decisões sem a necessidade de intervenç...Questão 457941205030492Direito AdministrativoAcerca de cargos, empregos e funções públicas, julgue os itens de 83 a 87.A função de confiança será exercida exclusivamente por servidor ocupante de ...Questão 457941205036062Direito AdministrativoA atividade fiscalizatória exercida pelos conselhos profissionais representa delegação do poder de polícia, de modo que sua natureza é de direito admi...Questão 457941205058221Direito AdministrativoA instrução somente acontece por provocação e no interesse do administrado.Questão 457941205062213Direito AdministrativoO princípio da impessoalidade prevê que os atos administrativos sejam, sem exceção, publicamente divulgados.