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Acerca do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
Em hipótese alguma poderá o magistrado alterar, de ofício, a sentença, após a sua publicação.
Conforme o Código de Processo Civil, o juiz indeferirá as diligências inúteis ou meramente protelatórias sem necessidade de fundamentação.
Em consonância com o Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Na pendência de ação possessória, é vedado, tanto ao autor quanto ao réu, propor ação de reconhecimento do domínio, exceto se a pretensão for deduzida...
Considere-se a assertiva a seguir.“O recorrente tem o dever de fundamentar o recurso no ato de interposição, apresentando as razões fáticas e jurídica...
Configurado o litisconsórcio multitudinário, o juízo extinguirá o feito, determinando ao autor a cisão da ação em blocos para posterior novo ajuizamen...
A preexistência de decisão do órgão especial do respectivo tribunal ou de qualquer órgão colegiado no âmbito do Supremo Tribunal Federal a respeito de...
Quanto à tutela provisória, assinale a alternativa correta.
O prévio pronunciamento do Plenário ou do órgão especial do tribunal não desonera a turma ou a câmara de nova remessa de arguição de inconstitucionali...