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No que se refere ao Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Cabe recurso extraordinário contra o acórdão que deferir medida liminar.
Suponha-se que um advogado tenha proposto ação de perdas e danos contra uma serralheria , considerando falha na prestação de serviços de carpintaria. ...
Toda e qualquer informação vinculada ao procedimento de mediação deve ser tratada como confidencial perante terceiros, inclusive em sede arbitral ou j...
Acerca do Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
Acerca do Código de Processo Civil, é correto afirmar que a curatela especial será exercida
É vedado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, às suas autarquias e às fundações públicas, bem como às empresas públicas e às sociedades ...
Arguida incidentalmente a inconstitucionalidade de dado dispositivo em dada demanda, haverá a possibilidade de lavratura de até três acórdãos distinto...
O princípio da legalidade pode funcionar como uma norma processual ou como uma norma de decisão.
Em caso de exclusão expressa da paternidade após a realização de prova pericial e técnica na primeira ação de investigação de paternidade, não restará...
As autarquias e fundações de direito público terão prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.