Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004007Ao final da fase recursal, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que ...1457941205004007Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fases do Processo LicitatórioAo final da fase recursal, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994756Direito AdministrativoA Lei nº 9.784/1999 assegura aos administrados o direito ao contraditório e à ampla defesa nos processos administrativos.Questão 457941204994906Direito AdministrativoO princípio da publicidade admite restrição excepcional de acesso a atos administrativos quando a divulgação comprometer a segurança da sociedade ou d...Questão 457941205020557Direito AdministrativoNa responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção de su...Questão 457941205042894Direito AdministrativoA obediência ao princípio da publicidade veda a proteção da informação considerada como sigilosa e pessoal.Questão 457941205051245Direito AdministrativoA invalidação do ato administrativo ocorre quando ele é realizado em desacordo com normas do ordenamento jurídico.Questão 457941205053226Direito AdministrativoOrganizações e associações representativas, legalmente constituídas, possuem aptidão para funcionar como interessados em processo administrativo que v...Questão 457941205056607Direito AdministrativoAdmite-se a dispensa de contrato na concessão de serviço público.Questão 457941205058413Direito AdministrativoO interessado deve ser intimado por todos os atos que possam resultar na imposição de deveres, ônus, sanções ou restrição de seus direitos.Questão 457941205061824Direito AdministrativoA iniciativa do Ministério Público em ação de improbidade administrativa não afasta a possibilidade de a Fazenda Pública promover ações paralelas visa...Questão 457941205062876Direito AdministrativoOs requisitos do ato administrativo são competência ou sujeito, objeto ou conteúdo, motivo ou causa, forma e finalidade.