O direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal é garantido apenas para os cidadãos de países independentes.

O direito à liberdade de pensamento, consciência e religião inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a manifestação dessa religião ou crenç...

Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a esse regressar.

Todo ser humano tem direito à livre escolha de emprego, bem como a condições justas e favoráveis de trabalho.

Todo ser humano tem o direito de ser reconhecido como pessoa perante a lei, desde que nos limites do seu país de nascimento.

Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião. Esse direito inclui a liberdade de mudar de religião ou de crença e a l...

Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acor...

O Brasil não se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

A busca pela maior participação da indústria no PIB global e o estímulo ao uso de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente corretos...

A diretrizes estabelecidas pela convenção, no que dizem respeito às forças de segurança, ostentarão eficácia retroativa.

Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita e obrigatória nos graus elementares, nos graus fundamentais e no grau superior.