Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004343A critério da autoridade competente, em cada caso, deverá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garanti...1457941205004343Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021A critério da autoridade competente, em cada caso, deverá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204999940Direito AdministrativoO prazo decadencial para a Administração Pública reaver valores pagos indevidamente a um indivíduo é de dez anos, salvo comprovada má-fé.Questão 457941205006711Direito AdministrativoQuanto às licitações públicas, mais especificamente a respeito das fases, modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade, julgue os ite...Questão 457941205008288Direito AdministrativoO Ministério Público deve, obrigatoriamente, solicitar a indisponibilidade de bens do agente com a finalidade de garantir a integral recomposição do d...Questão 457941205015177Direito AdministrativoNo âmbito da fiscalização e acompanhamento de contratos administrativos, a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, traz as prerrogativas conferidas à Admi...Questão 457941205016079Direito AdministrativoAcerca das noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue os itens a seguir.É inexigível a licitação no caso de ...Questão 457941205021068Direito AdministrativoNa ação de improbidade administrativa, poderá ser decretada a indisponibilidade da quantia de até quarenta salários mínimos depositados em caderneta d...Questão 457941205024276Direito AdministrativoQuando o interessado declarar que fatos e dados estão registrados em documentos existentes na própria Administração responsável pelo processo ou em ou...Questão 457941205025540Direito AdministrativoInexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico à qual caiba to...Questão 457941205077478Direito AdministrativoConsiderando as normas da Lei nº 8.112/90, sobretudo as regras estabecidas para provimento de cargos públicos, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941205078944Direito AdministrativoSegundo o art. 24 da Lei nº 8.666/93 (que trata das hipóteses de dispensa de licitação), é dispensável a licitação:I. nos casos de guerra ou grave per...