Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004613O servidor público que, culposamente, receber vantagem econômica para omitir ato de ofício pode ser responsabilizado por...1457941205004613Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREF - 22ª Região (ES)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021O servidor público que, culposamente, receber vantagem econômica para omitir ato de ofício pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995562Direito AdministrativoQuanto à Lei nº 8.429/1992 e suas alterações acerca da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.As sanções previstas na Lei nº 8.429/1992 ...Questão 457941204997615Direito AdministrativoO trânsito em julgado administrativo é requisito para que se possa ingressar no Poder Judiciário para requerer anulação de ato administrativo.Questão 457941205003745Direito AdministrativoÉ expressamente vedado pelo regime jurídico de licitações a criação de outras modalidades de licitação ou mesmo que o administrador público se valha d...Questão 457941205004792Direito AdministrativoO dirigente máximo do órgão ou da entidade poderá delegar a competência para a classificação no grau reservado a agente público que exerça função de d...Questão 457941205017614Direito AdministrativoAs entidades da administração indireta gozam de autonomia financeira e administrativa, no entanto, tais pessoas jurídicas são subordinadas à entidade ...Questão 457941205020725Direito AdministrativoSe o recorrente alegar que a decisão administrativa contraria o enunciado da súmula vinculante, caberá à autoridade prolatora da decisão impugnada, se...Questão 457941205029643Direito AdministrativoAutorização é o ato administrativo por meio do qual a Administração permite que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio in...Questão 457941205038022Direito AdministrativoA Lei n.o 14.133/2021 dispõe sobre normas gerais de licitações e contratos administrativos; suas disposições, no entanto, não se aplicam às autarquias...Questão 457941205038577Direito AdministrativoA pré-qualificação consiste no procedimento técnico-administrativo utilizado para selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de...Questão 457941205050357Direito AdministrativoNo que concerne aos órgãos do Conselho Regional de Farmácia do estado do Maranhão, assinale a alternativa correta.