O titular dos dados pessoais tem direito de obter do controlador, a qualquer momento e mediante requisição, acesso aos d...

O tratamento de dados pessoais pelo Poder Público deve estar vinculado às finalidades públicas específicas.

Considerando a proteção de dados pessoais, no âmbito da Administração Pública, julgue os itens a seguir.A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplica...

A responsabilização por tratamento de dados realizado em desconformidade com a Lei nº 13.709/2018 pode ocorrer mesmo na ausência de comprovação de dan...

O princípio da não discriminação, garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, estabelece que os responsáveis pelo tratamento de dados pess...

Segundo o que estabelece a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgue os itens seguintes.O controlador e o operador, ao real...

O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação são fundamentos que disciplinam a proteção de dados pessoais.

Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão ter acesso a bases de dados pessoais, que serão tratados, exclusivamente, den...

O controlador deverá indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais.

O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.

A Lei Geral de Proteção de dados dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, com o objetivo de proteger os direitos fun...