Na responsabilização da pessoa jurídica por ato de improbidade administrativa, é incompatível a aplicação simultânea da ...

Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue os itens a seguir.Os atos do...

O Plano de Contratações Anuais, instituído pela Lei nº 14.133/2021, tem como objetivo racionalizar as contratações dos órgãos e das entidades e garant...

A caracterização do ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública poderá ocorrer mediante condutas omissi...

Entre as funções do agente de contratação, reside a de verificar e a de julgar as condições de habilitação, embora não lhe caiba sanear erros ou falha...

Acerca dos serviços públicos, julgue os itens de 71 a 80.Em qualquer tipo de serviço público, é possível haver a gestão associada entre os entes feder...

O consórcio público constituirá associação pública ou, se integrado pela União, autarquia federal.

O servidor ocupante de cargo em comissão não poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança.

Os agentes políticos são agentes públicos necessariamente escolhidos por eleição popular.

Com relação aos farmacêuticos fiscais, assinale a alternativa correta.

A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua ...