Os princípios da ampla defesa e do contraditório constituem garantias do administrado e corolários do devido processo le...

À luz dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue os itens a seguir.A todos é assegurado o direito de obter certidões em repartições públic...

As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus me...

No sentido substancial, fala-se em Constituição quando o critério definidor se atém ao conteúdo das normas examinadas.

É característica da república o caráter representativo dos governantes, a alternância no poder e a responsabilização política, civil e penal de seus d...

No que diz respeito aos direitos sociais, a prestação devida pelo Estado varia de acordo com a necessidade específica de cada cidadão.

O desmembramento de estado para anexação a outro depende de aprovação da população residente na parcela que se pretende desmembrar.

O método hermenêutico-concretizador busca combater ideologias ou preconceitos, privilegiando uma interpretação abstrata e distanciada do objeto.

Suponha-se que um casal de estrangeiros que estava a serviço de seu país no Brasil tenha tido uma criança, nascida no território brasileiro. Nesse cas...

É livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

Atualmente o Brasil não possui Territórios Federais. Contudo, caso venham a ser criados, serão eleitos três deputados federais por Território Federal,...