Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205004782A Administração tem o prazo de até 30 dias para decidir, salvo prorrogação por igual período, expressamente motivada, ap...1457941205004782Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREF - 22ª Região (ES)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021A Administração tem o prazo de até 30 dias para decidir, salvo prorrogação por igual período, expressamente motivada, após a conclusão da instrução do processo administrativo.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205001516Direito AdministrativoNão ocorrerá imposição da pena de ressarcimento ao erário ao ato de frustrar a licitude de processo licitatório que não tenha causado perda patrimonia...Questão 457941205004352Direito AdministrativoNo âmbito do processo administrativo, a competência é irrenunciável e deve ser exercida pelos órgãos administrativos aos quais foi legalmente atribuíd...Questão 457941205005631Direito AdministrativoO ato de improbidade que viola os princípios da Administração Pública pressupõe demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função...Questão 457941205018439Direito AdministrativoA demissão e a aposentadoria geram vacância em cargo público.Questão 457941205036717Direito AdministrativoVisando a um interesse público, os serviços públicos se incluem como um dos objetivos do Estado.Questão 457941205047429Direito AdministrativoO pregão possui uma série de especificidades, entre as quais, por exemplo, a inversão de fases consistente, em que a disputa de preços e a apresentaçã...Questão 457941205055221Direito AdministrativoEntre os atos de improbidade administrativa que são classificados, na Lei n.º 8.429/1992, como “Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriqu...Questão 457941205056564Direito AdministrativoA imposição de obrigações, restrições e sanções pelo Poder Público pode superar o necessário ao atendimento ao interesse público quando possuir finali...Questão 457941205061385Direito AdministrativoA licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais barata para a Administração e a pr...Questão 457941205072447Direito AdministrativoAs compras por órgãos e entidades da Administração Pública, quando contratadas junto a outros entes da Administração Pública, serão necessariamente pr...