Os pedidos de acesso à informação, quando forem genéricos, serão indeferidos.

A negativa de acesso à informação deve ser fundamentada pela Administração, cabendo recurso ao interessado em caso de indeferimento.

O mandato dos membros do CFP tem duração de três anos, sendo permitida a reeleição duas vezes.

Para que a informação seja considerada pessoal, é indispensável que seja relacionada à pessoa natural comprovadamente identificada.

As alterações do projeto ou do plano original só poderão ser realizadas pelo profissional que o tenha elaborado.

Apenas pessoas naturais poderão formular pedidos de acesso à informação.

Dada a independência entre as esferas de responsabilização, a infração às disposições da Lei de Acesso à Informação poderá, sem prejuízo de apenações ...

É livre o exercício da profissão de químico em todo o território da República, observadas as condições de capacidade técnica aos possuidores de diplom...

O Decreto nº 85.878/1981 estabelece, entre outras diretrizes, as atribuições privativas dos profissionais farmacêuticos, dentre as quais está a de ass...

Figura dentre as atribuições do Conselho Federal de Química:

Analise as alternativas e assinale a incorreta, a respeito dos órgãos de direção da ABDI, de acordo com a Lei nº 11.080/2004.