O Conselho Regional de Psicologia (CRP) possui, como função primordial, a promoção de cursos de especialização psicotera...

Assinale a opção correta a respeito da elaboração e da expedição de notificações nas organizações públicas.

Os empregados públicos, integrantes dos quadros funcionais das empresas públicas, são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Com base na Lei n.o 9.784/1999 e suas alterações – lei que regula o processo administrativo – julgue os itens de 47 a 50.Os atos do processo devem ser...

À luz das disposições da Lei n.º 10.520/2002 e da Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens de 106 a 110.Os profissionais organizados sob a forma de cooper...

À luz das disposições da Lei n.o 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 50.O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram e...

À Administração Pública é facultado fazer tudo o que a lei não proíbe.

O poder de polícia caracteriza-se como a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividade...

[...] não existe qualquer incompatibilidade entre os direitos individuais e os limites a eles opostos pelo poder de polícia do Estado porque [...] a i...

No âmbito da administração indireta, a desconcentração é a distribuição de competências de uma pessoa para outra, seja ela física ou jurídica.

Os princípios acerca da atuação da atuação da Administração Pública são preceitos fundamentais da ordem constitucional e verdadeiros reitores dos comp...