Da imposição da pena de censura pelo CRM caberá recurso, no prazo de 30 dias, para o CFM.

Considerando o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, julgue os itens seguintes.A classificação de informações no grau u...

Quando não for possível acesso à informação compreendida na Lei nº 12.527/2011, devido ao extravio da informação solicitada, é dever do cidadão requer...

As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da ...

O Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade mais um de seus membros.

Conforme a Lei n.º 6.496/1977, que institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, regula a mútua de ass...

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente e cl...

A regulação profissional e a fiscalização do trabalho estão a cargo do Ministério da Economia.

De acordo com os ditames da Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47.A fiscalização do exercício da profissão de químico é exercida pelo Conselh...

Para a habilitação nas licitações da ABDI, poderá ser exigida dos interessados, no todo ou em parte, conforme se estabelecer no instrumento convocatór...

O Conselho Fiscal é órgão responsável pela fiscalização e controle interno da ABDI. Assinale a alternativa incorreta a respeito do Conselho Fiscal, co...