Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205006341No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para os bens manufaturados e os serviços naciona...1457941205006341Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV-PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para os bens manufaturados e os serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994754Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 pune qualquer ilegalidade praticada por agente público, independentemente da existência de dolo.Questão 457941205009267Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo, julgue os itens a seguir.As pessoas físicas ou jurídicas que iniciem como titular...Questão 457941205030485Direito AdministrativoQuanto à organização administrativa da União, julgue os itens de 76 a 80.A distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica constitui hipó...Questão 457941205030674Direito AdministrativoAs orientações normativas, as súmulas, os enunciados e as respostas a consultas terão caráter vinculante em relação ao órgão ou à entidade da Administ...Questão 457941205031213Direito AdministrativoA Administração Pública não poderá rever os seus próprios atos de ofício, situação que dependerá de requerimento fundamentado do interessado.Questão 457941205047137Direito AdministrativoO princípio da legalidade é a diretriz básica da conduta dos agentes da Administração e significa que toda e qualquer atividade administrativa deve se...Questão 457941205049061Direito AdministrativoNo processo administrativo, é vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendiment...Questão 457941205051222Direito AdministrativoOs militares não podem ser considerados como agentes públicos.Questão 457941205054656Direito AdministrativoOs atos administrativos, por obedecerem ao regime jurídico administrativo, somente são passíveis de serem praticados por agentes que possuam vínculo d...Questão 457941205061833Direito AdministrativoÉ admitida a rescisão consensual do contrato administrativo quando for conveniente para a Administração.