Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205054656Os atos administrativos, por obedecerem ao regime jurídico administrativo, somente são passíveis de serem praticados por...1457941205054656Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRB - 1ª Região (DF, GO, MT e MS)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosOs atos administrativos, por obedecerem ao regime jurídico administrativo, somente são passíveis de serem praticados por agentes que possuam vínculo de direito público com o Estado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204995421Direito AdministrativoO edital da licitação poderá estabelecer que a fase de habilitação seja anterior à fase de apresentação de propostas e lances, mediante motivação que ...Questão 457941204998490Direito AdministrativoO princípio da eficiência é aplicável aos objetivos do Estado e aos comportamentos dos agentes públicos.Questão 457941205001683Direito AdministrativoOs bens públicos dominicais podem ser alienados.Questão 457941205014403Direito AdministrativoO ato de desapropriação por necessidade ou utilidade pública ou por interesse social deve garantir o pagamento de justa indenização, que será em dinhe...Questão 457941205019201Direito AdministrativoQuando houver obrigatoriedade de um órgão consultivo ser ouvido, o parecer deverá ser emitido no prazo máximo de trinta dias, salvo norma especial ou ...Questão 457941205038720Direito AdministrativoNo setor público, o processo de aquisição de mercadorias e serviços está vinculado estritamente ao princípio da legalidade, sendo conduzido por normas...Questão 457941205043673Direito AdministrativoO âmbito de vigência material da Lei n.º 14.133/2021 alcança contratações de tecnologia da informação e de gestão da dívida pública.Questão 457941205046671Direito AdministrativoSão princípios da Administração Pública:Questão 457941205051979Direito AdministrativoOs requisitos dos atos administrativos devem ser observados pela Administração Pública, contudo a inobservância de apenas um dos seus requisitos não p...Questão 457941205053281Direito AdministrativoAs fundações públicas poderão ser criadas sob a natureza jurídica de direito público ou de direito privado, conforme dispuser a lei que a tenha criado...