Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205006941Em situações em que o evento danoso decorre de caso fortuito, de força maior ou de culpa exclusiva da vítima, a responsa...1457941205006941Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil ObjetivaEm situações em que o evento danoso decorre de caso fortuito, de força maior ou de culpa exclusiva da vítima, a responsabilidade do Estado pode ser afastada.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994055Direito AdministrativoO enriquecimento ilícito constitui uma das espécies de atos de improbidade administrativa previstas em lei.Questão 457941205003555Direito AdministrativoAinda que decorrido o prazo de validade da proposta indicado no edital sem convocação para a contratação, não ficarão os licitantes liberados dos comp...Questão 457941205004319Direito AdministrativoO orçamento estimado para a contratação poderá ser mantido em sigilo, desde que devidamente justificado, sem comprometer a divulgação dos quantitativo...Questão 457941205014079Direito AdministrativoA fundação instituída pelo poder público caracteriza-se por ser um patrimônio, total ou parcialmente público, a que a lei atribui personalidade jurídi...Questão 457941205016913Direito AdministrativoLeilão é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais, bem como de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.Questão 457941205018714Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, nos processos administrativos, das decisões administrativas cabe recurso mediante de razões deQuestão 457941205033029Direito AdministrativoConsidera-se agente público apenas aquele que, de forma permanente e mediante justa remuneração, exerce função pública como preposto do Estado.Questão 457941205036684Direito AdministrativoNão haverá remessa necessária nas sentenças proferidas nas ações por atos de improbidade administrativa.Questão 457941205055321Direito AdministrativoO órgão competente perante o qual tramite o processo administrativo determinará a intimação do interessado, para ciência de decisão ou efetivação de d...Questão 457941205058221Direito AdministrativoA instrução somente acontece por provocação e no interesse do administrado.