Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205055321O órgão competente perante o qual tramite o processo administrativo determinará a intimação do interessado, para ciência...1457941205055321Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CREFONO-5° RegiãoDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021O órgão competente perante o qual tramite o processo administrativo determinará a intimação do interessado, para ciência de decisão ou efetivação de diligências, com antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997758Direito AdministrativoO vizinho do agente público não pode responder por improbidade administrativa, já que é necessário ser agente público para isso.Questão 457941205019771Direito AdministrativoConsideram-se atos de improbidade administrativa as condutas culposas tipificadas como crimes contra a Administração Pública.Questão 457941205029323Direito AdministrativoA utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e p...Questão 457941205034749Direito AdministrativoCom relação ao sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.Questão 457941205044779Direito AdministrativoO sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que enriquecer ilicitamente estará sujeito apenas à obrigação de repará-lo até o limite ...Questão 457941205046671Direito AdministrativoSão princípios da Administração Pública:Questão 457941205049172Direito AdministrativoA Constituição Federal de 1988 dispõe acerca da existência dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, todos eles dotados de funções típicas, sen...Questão 457941205051094Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.o 9.784/1999, assinale a alternativa correta acerca da anulação, da revogação e da convalidação do ato administrativo.Questão 457941205051980Direito AdministrativoA forma do ato é o meio pelo qual se exterioriza a vontade do ato administrativo.Questão 457941205070567Direito AdministrativoToda notificação será feita por correspondência ou por outro meio idôneo e eficaz de que resulte prova inequívoca do recebimento.