Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205006944Não se aplicam às entidades privadas sem fins lucrativos as normas da Lei de Acesso à Informação, ainda que recebam recu...1457941205006944Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorNão se aplicam às entidades privadas sem fins lucrativos as normas da Lei de Acesso à Informação, ainda que recebam recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205004169Legislação FederalO Congresso Nacional da Psicologia representa a principal instância deliberativa responsável por estabelecer as diretrizes de atuação dos Conselhos Fe...Questão 457941205023125Legislação FederalO atestado que referenciar serviços que foram parcialmente concluídos deve explicitar o período de execução, mas sem indicar as etapas executadas.Questão 457941205027689Legislação FederalA partir do recebimento de um pedido de acesso a uma informação, o órgão terá o prazo de até trinta dias para concedê-lo ao solicitante ou comunicar-l...Questão 457941205028546Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...Questão 457941205030230Legislação FederalNão será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem culposamente.Questão 457941205030461Legislação FederalÀ luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.A decisão que decretar invalidação de normas administrativas poderá ser imotivada, quando ...Questão 457941205041264Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.Considera-se como tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, ...Questão 457941205044630Legislação FederalOs órgãos e as entidades deverão criar um serviço de informações ao cidadão (SIC), com o objetivo de, entre outros, receber e registrar pedidos de ace...Questão 457941205058574Legislação FederalSegundo a Resolução COFECI n.º 326/1992, que estabelece o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis, assinale a alternativa que apresenta...Questão 457941205081368Legislação FederalAssinale a alternativa que não corresponde a uma disposição prevista pela Lei nº 11.788, que dispõe sobre o estágio de estudantes.