A Constituição Federal de 1988 prevê a participação da comunidade na formulação das políticas de saúde.

A vigilância sanitária tem como atribuição principal o controle de fatores ambientais, como qualidade da água e do ar, sendo essas ações exclusivas de...

A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe a respeito da participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos...

A Lei nº 8.142/1990 permite a transferência de recursos do SUS sem a existência de Conselho de Saúde em funcionamento.

A pesquisa com seres humanos nem sempre precisa estar fundamentada na experimentação prévia realizada em laboratórios, animais ou em outros métodos ci...

A drogaria deverá manter registro de todas as operações relacionadas com a dispensação de medicamentos na forma fracionada, de modo a garantir o rastr...

Os profissionais farmacêuticos somente poderão exercer as atividades taxativamente previstas na legislação pertinente.

Compete ao Ministério da Saúde realizar ações de reabilitação profissional.

A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e da...

Compete ao Poder Público organizar a seguridade social, com base nos objetivos de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviç...

Acerca dos programas do SUS e da organização e funcionamento dos serviços de saúde, assinale a opção correta, conforme a Lei nº 8.080/1990.