Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205007294O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. A partir dessa infor...1457941205007294Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV - TODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratação DiretaO processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. A partir dessa informação, assinale a opção correta.AO ato que autoriza a contratação direta deverá ser mantido em sigilo.BEntre os documentos que devem fazer parte da instrução do processo de contratação direta, deve constar a razão da escolha do contratado.CIndepende de estimativa de despesa a instrução do processo de contratação direta.DNa hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado responderá pelo dano causado ao erário e o agente público não responderá.ESerá dispensável a licitação no caso de contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que esse artista seja consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996233Direito AdministrativoA intervenção do Estado na propriedade privada decorre do princípio da supremacia do interesse público.Questão 457941205013044Direito AdministrativoQuanto à Comissão Permanente de Contratação e à concretização da formalização de contratos, de acordo com a resolução que estabelece o fluxo de organi...Questão 457941205017146Direito AdministrativoSe houver mais de um réu na ação por ato de improbidade, a somatória dos valores declarados indisponíveis poderá superar o montante indicado na petiçã...Questão 457941205034202Direito AdministrativoSe uma instituição de ensino necessitar da contratação de uma auditoria financeira e de um escritório de advocacia para defesa de causas judiciais, se...Questão 457941205038789Direito AdministrativoA respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 55 a 62.O ato administrativo pode ser definido como a declaração do Estado, ou de quem o repre...Questão 457941205048571Direito AdministrativoQuanto aos processos administrativos, julgue os itens de 51 a 65.Os órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padr...Questão 457941205048784Direito AdministrativoAo Estado é facultada a revogação de atos que repute ilegalmente praticados; porém, se de tais atos já tiverem decorrido efeitos concretos, seu desfaz...Questão 457941205055243Direito AdministrativoAo poder que a Administração Pública tem de restringir o exercício de liberdades individuais dá-se o nome de poder de polícia.Questão 457941205063020Direito AdministrativoA desconcentração de atividades mediante delegação à entidade da administração indireta obedece a juízo de conveniência e oportunidade, autorizando, p...Questão 457941205067532Direito AdministrativoO órgão perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado, sendo que o desatendimento da intimação não importa o...