Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205007443A Lei nº 11.794/2008 estabelece normas para a criação e para o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científ...1457941205007443Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRMV - TODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Arouca - Uso Científico de AnimaisA Lei nº 11.794/2008 estabelece normas para a criação e para o uso de animais em atividades de ensino e pesquisa científica no Brasil. Com base nessa informação, assinale a opção correta.AO Ministério da Saúde é o principal órgão responsável por licenciar as atividades de criação e uso de animais para ensino e pesquisa no Brasil.BA criação ou a utilização de animais para pesquisa pode ser realizada por qualquer instituição de ensino ou pesquisa, desde que esta informe ao CONCEA sobre suas atividades, sem necessidade de credenciamento formal.CSegundo a Lei, todo projeto de pesquisa científica ou toda atividade de ensino que envolva animais deve ser supervisionado por um profissional de nível superior da área biomédica, vinculado a uma entidade de ensino ou pesquisa credenciada pelo CONCEA.DOs experimentos que envolvem dor ou sofrimento nos animais devem ser conduzidos sem a utilização de sedação, analgesia ou anestesia, pois a Lei permite o uso exclusivo de bloqueadores neuromusculares para evitar as reações físicas dos animais.EA legislação permite a reutilização de um mesmo animal para diferentes experimentos, desde que seja respeitado um intervalo mínimo de 30 dias entre cada procedimento, para que seja garantida sua recuperação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997812Legislação FederalA Resolução CFB nº 240/2021, que dispõe sobre o registro profissional, prevê cancelamento automático de registros inativos após período determinado.Questão 457941205016540Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 86 a 95.Os Conse...Questão 457941205031788Legislação FederalInstaurado o processo disciplinar, o sistema CONFEF/CREFs ordenará a notificação do interessado para oferecimento de defesa prévia, por escrito, no pr...Questão 457941205041246Legislação FederalO plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, doze e, no máximo, cem conselheiros regionais, acrescido dos...Questão 457941205042698Legislação FederalÉ lícito ao corretor de imóveis se referir desairosamente sobre seus colegas de profissão.Questão 457941205046901Legislação FederalA decisão do processo administrativo é de competência da autoridade pública, que poderá exigir compensação por benefícios indevidamente fruídos pelo p...Questão 457941205047582Legislação FederalÉ dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação, em seus sítios na Internet, de informações de interesse ...Questão 457941205049456Legislação FederalO profissional da química, para o exercício de sua profissão, é obrigado a registrar-se no Conselho Regional de Química da jurisdição a que estiver su...Questão 457941205066138Legislação FederalTaxa de expedição da carteira profissional, anuidade de renovação de registro e subvenções do governo constituem renda do Conselho Federal de Química.Questão 457941205185496Legislação FederalConsiderando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o ...