Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205007840Nas penas aplicadas às pessoas jurídicas responsabilizadas por atos lesivos, previstos na Lei Anticorrupção, não se admi...1457941205007840Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Texto associadoÀ luz da Legislação Anticorrupção, julgue os itens seguintes.Nas penas aplicadas às pessoas jurídicas responsabilizadas por atos lesivos, previstos na Lei Anticorrupção, não se admite considerar a situação econômica do infrator.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205000074Legislação FederalUma empresa Ltda., sediada em Aracaju/SE, atuava de forma contínua na intermediação de negócios mercantis por conta de terceiros, sem vínculo empregat...Questão 457941205021077Legislação FederalO pedido de acesso à informação é prerrogativa privativa da pessoa natural.Questão 457941205025656Legislação FederalAo coordenador da câmara recursal caberá apenas o voto de desempate, exceto nos casos em que funcionar como relator, ocasião em que passará a coordena...Questão 457941205039538Legislação FederalÉ dever do Estado controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas produzidas por seus órgãos e suas entidades, assegurando sua proteção.Questão 457941205039804Legislação FederalO acesso a informações públicas será assegurado, entre outras formas, mediante a realização de audiências ou consultas públicas, o incentivo à partici...Questão 457941205046899Legislação FederalÉ dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles pr...Questão 457941205049448Legislação FederalÉ dever dos órgãos e das entidades públicas promover, mediante requerimento da parte interessada, a divulgação, no âmbito de suas competências, de inf...Questão 457941205057051Legislação FederalIncide a prescrição no procedimento administrativo paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão arquivados ...Questão 457941205066053Legislação FederalO profissional da química deve ajudar a coletividade na compreensão justa dos assuntos técnicos de interesse público.Questão 457941205185497Legislação FederalConsiderando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o ...