Da sentença, denegando ou concedendo o mandado, cabe recurso ordinário.

O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, composto da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A partir dessa informação e acerca das i...

No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.

O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos.

Como especialização do direito de proteção judicial efetiva, o mandado de segurança destina-se a proteger o direito individual ou coletivo líquido e c...

A repartição equilibrada dos Poderes entre os diferentes órgãos, de modo que nenhum deles possa ultrapassar os limites estabelecidos pela Constituição...

Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a soberania. Em âmbito internacional, isso significa que o Brasil se encontra em igualdade com ...

Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idade. Dessa forma, é correto afir...

Relativamente às Comissões Parlamentares de Inquérito, assinale a alternativa incorreta.

O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional, sendo que cada estado e o Di...

Segundo Mendes & Branco (2018), interpretar a Constituição Federal de 1988 é buscar conhecer um ato normativo, uma lei. Porém, quando comparada com a ...