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No que se refere aos direitos constitucionais dos trabalhadores, assinale a alternativa correta.
O seguro-desemprego será concedido aos trabalhadores rurais, em caso de desemprego involuntário.
A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada dirigente, pois o seu conteúdo traz normas programáticas que visam ao progresso socioeconômico da so...
O direito de voto é o ato fundamental para o exercício do direito de sufrágio e manifesta-se tanto em eleições quanto em plebiscitos e referendos.
No Brasil, o alistamento eleitoral independe da iniciativa do nacional que preencha os requisitos, sendo permitida a inscrição ex officio por parte da...
O rol de penas previsto no art. 5.o da Constituição Federal de 1988 é exemplificativo.
Acerca dos direitos políticos, é correto afirmar que, para que um ex-governador de estado ou do Distrito Federal se candidate à reeleição, ele deverá ...
Os servidores públicos civis e militares têm direito garantido à sindicalização.
É livre o exercício de qualquer profissão, desde que atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Por força da teoria dos poderes implícitos, o Ministério Público, titular da ação penal, detém a capacidade de empreender atividade investigatória, pr...
Os direitos constitucionais de contraditório e ampla defesa não são assegurados durante o processo administrativo, sendo de observância obrigatória no...