Considere-se que João tenha dezoito anos de idade completos, Carlos seja analfabeto e Maria tenha dezessete anos de idad...

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens de 61 a 65.A igualdade formal autoriza o Estado a empreender discriminações positiva...

Acerca da reclamação constitucional, assinale a opção correta.

A fiscalização do município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder E...

O Ministério Público é uma instituição permanente vinculada ao presidente da República, cabendo-lhe representar a União, judicial e extrajudicialmente...

É permitida a vinculação e (ou) equiparação de espécies remuneratórias para a remuneração de pessoal do serviço público, diante do princípio da isonom...

A PEC das Praias, caso seja aprovada pelo parlamento brasileiro, bloqueará legalmente o acesso da população às praias que possuírem empreendimentos ao...

A constituição em sentido material é o conjunto das normas elaboradas pelo poder constituinte, agregadas pelo poder de reforma constitucional e dotada...

A Constituição Federal de 1988 veda a contratação temporária, pois esta viola a obrigatoriedade do concurso público.

Em face da segurança jurídica, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem vedado a técnica da interpretação conforme.

A imunidade material garantida ao parlamentar afasta a responsabilidade cível e criminal por palavras, opiniões e votos, desde que expressos no espaço...